Drogas: acolhimento e tratamento segundo a Lei 13.840/01

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio de sua Comissão de Políticas sobre Drogas, promoveu o webinar “Drogas: tratamento e acolhimento segundo a Lei 13.840/19”. A atividade, plataforma Zoom, foi aberta ao público interessado no tema de alta relevância social ocorreu na quarta-feira, dia 30 de junho,e  foi retransmidida pelo canal de Youtube da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT). Cerca de 50 pessoas participaram ativamente.

"Foi um encontro para informar, esclarecer, orientar, mas também para ouvir advogados e membros da sociedade que lidam com a questão das drogas", disse Nestor Fidelis, presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/MT.

Foram convidados para o evento o presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas de Mato Grosso, Alonso Moura, que foi representado pelo senhor Sandro, secertário da instituiçao e membro da Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão. Ele falou sobre os desafios vividos pelas comunidades terapêuticas que vivem de doação, pois não cobram nada pelos serviços que realizam e que tem alto índice de contriubuição para o usuário de drogas que queira se libertar e se autocuidar.

Também foi convidado o Dr. José Arnaldo Barreto, advogado membro da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/MT e servidor da secretaria de estado de Saúde. Ele falou sobre os aspectos jurídicos e práticos das internações voluntárias, involuntárias e compulsórias.

Outra pessoa convidada foi a advogada e atual secretária adjunta de Justiça do Estado de Mato Grosso, Drª Lenice Silva, que falou sobre as ações governamentais e sobre o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas. A Drª Lenice agradeceu pela oportunidade e ressaltou que o Dr. Nestor Fidelis foi o idealizador das políticas sobre drogas em Mato Grosso, sobretudo do papel do Conselho Estadual enquanto presidiu o colegiado.

Diversas outros advogados e pessoas atuantes nessa causa fizeram uso da palavra, como o Dr. Luiz da Penha, que é membro da comissão e preside o Tribunal de Defesa de Prerrogativas dos Advogados; o Dr. Danilo Gaíva, membro da comissão e presidente da Comissão de Saúde da OAB/MT; Mano Raul, artista do hip hop e atuante na atenção às pessoas em situação de rua; Maria Célia, da Pastoral da Sobriedade de Cáceres/MT; Drª Mirtes Turdera, presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da Subseção de Cáceres/MT; além da Drª Gisela Cardoso e do Dr. Bruno Cintra, respectivamente vice-presidente da OAB/MT e presidente da ESA/MT.

Nestor Fidelis salientou que este foi o segundo de uma série de seminários virtuais e híbridos que a Comissão realizou, sendo que o próximo ocorrerá em agosto, também fazendo parte das comemorações do mês do advogado. Na ocasião a temática será as atividades de prevenção às drogas e as parcerias para que toda a sociedade seja efetivamente alcançada por tais projetos.

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