O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), promove, nos dias 05 e 06 de novembro, o 10º Encontro Estadual dos Procon's de Mato Grosso. O evento será realizado no Paiaguás Palace Hotel, em Cuiabá, das 09h às 18h. Participam da abertura o secretário de Justiça e Direitos Humanos Luiz Antonio Pôssas de Carvalho e o secretário adjunto de Justiça Nestor Fidelis.
O Encontro Estadual de Procons, explica a superintendente do órgão, Gisela Simona Viana de Souza, é um programa permanente da Sejudh, por meio da Superintendência de Defesa do Consumidor. Neste ano, o evento será realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Cidadania de Cuiabá, através do Procon Municipal, e reunirá dirigentes e servidores de 37 municípios que possuem Procon em Mato Grosso.
“O objetivo do encontro é avaliar as ações realizadas em 2013. Faremos também a atualização das novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil e o planejamento de ações integradas pelos Procon's situados no Estado”, destaca Gisela.
Na terça-feira (05), pela manhã, serão discutidas as Novas Regras do Comércio Eletrônico e o Projeto de Lei n. 5.196/2013, que trata do fortalecimento de Procon's e parceria com os juízes e juizados especiais. Durante a tarde, estão previstas discussões sobre Garantia Estendida; Diferenciação de Preço de Cartões de Crédito; Instalação da Câmara Técnica de Consumo e Turismo e prevenção de Acidentes de Consumo.
O Encontro prossegue na quarta-feira (06) pela manhã, com os temas Estatuto da Juventude e sua repercussão na defesa do consumidor; a violação de sigilo e dados pessoais; prestação de serviços educacionais (mensalidades escolares, contratos e deveres das instituições privadas de ensino); compra de ingressos dos jogos da Copa de 2014 e direitos autorais da Fifa.
À tarde, os assuntos abordados serão o Cadastro de Reclamações Fundamentadas e o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC); projetos de Lei para atualização do Código de Defesa do Consumidor; e feiras agropecuárias (ingressos, cartelas, preços, meia-entrada, uniformização de preços, entre outros).
Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas. |
