Prefeitura cria comissão para analisar situação econômica da Sanecap

A Prefeitura de Cuiabá determinou a criação de uma comissão para diagnosticar a situação econômica e financeira da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). A portaria foi publicada no Diário de Contas que circulou nesta quarta-feira (22), e será composta pela Controladoria-Geral do Município, Secretaria de Fazenda e Procuradoria-Geral da Capital.

A Sanecap foi desativada em 2012, quando a Prefeitura concedeu os serviços de saneamento básico a CAB Cuiabá. No entanto, por conta de dívidas, a companhia não foi extinta. No início da gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB), a Prefeitura divulgou que a dívida da Sanecap era de R$ 230 milhões

Durante seu período de atividade, a empresa funcionava com status de autarquia, que foi transferido para sociedade mista na qual a Prefeitura e a principal acionista.

De acordo com o procurador-geral do município, Nestor Fidelis, a expectativa é de que haja uma solução do problema.

“A Sanecap está em processo de liquidação, tem um passivo trabalhista ainda e a tendência agora é que haja uma resolução disso. É algo que está há muito tempo para ser resolvido, mas que até então não foi”, explicou ao Circuito Mato Grosso.

Segundo o procurador, a população é a que mais sofre com isso tudo.

“Essa situação não pode perdurar, pois a população é a mais penalizada com o pagamento desses valores altíssimos pagos a Sanecap que não tem mais razão para existir”, completou.

Nestor, no entanto, não soube falar o valor atual do montante inativo da Sanecap.

A comissão terá o prazo de 90 dias para apresentar um relatório conclusivo do diagnóstico da situação econômica e financeira.

Dívida trabalhista

Até julho do ano passado, a Prefeitura de Cuiabá tinha uma dívida de R$ 2,2 milhões em precatórios de ex-servidores da Sanecap. Os vencimentos se arrastam desde que a empresa foi desativada.