A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh/MT) juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Coordenação Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) realiza nesta sexta-feira (27), das 13h30 às 19h, seminário para elaboração do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário.
O Seminário terá como palestrante e mediador da discussão o consultor nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), José Fernando Silva.
O objetivo do plano é definir as diretrizes, objetivos, metas e prever ações articuladas, para os próximos 10 anos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, bem como as diretrizes e o modelo de gestão do atendimento socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional Decenal de Atendimento Socioeducativo aprovado em novembro de 2013.
A elaboração do plano estadual visa cumprir determinação da Lei Federal n° 12.594 (Lei do SINASE), e a resolução n° 160 de novembro de 2013 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). |
