Voltar Governo solicita auxílio da Procuradoria na criação de conselhos e Procons

Notificar os municípios mato-grossenses para que estes criem seus respectivos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas; informar sobre o Seminário Estadual de Políticas Sobre Drogas, que ocorre entre os dias 24 e 25 de novembro no auditório da Promotoria Geral do Estado (PGE); instruir os municípios para criarem uma lei municipal que trate que eduque sobre a prevenção eu combate as drogas nas escolas primárias, tal qual o modelo que existe em Cáceres.

Estas foram algumas demandas apresentadas pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, ao procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, na sede da Promotoria do Estado de Mato Grosso (PGE/MT), em reunião realizada nesta segunda feira (13/10).

As duas autoridades debateram ainda sobre a notificação recomendatória para que os municípios criem os Procons Municipais. De acordo com o gestor Estadual, é preciso levar este benefício ao maior número de cidadãos mato-grossenses. “O Procon deve estar ao alcance de todo consumidor”.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos estava acompanhado do secretário Adjunto de Justiça Nestor Fidelis e da major PM Rosangela Emilia Campos Rosa, assessora da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.