ADMINISTRAÇÃO: Procuradoria acelera processos em Cuiabá

Viabilizar as ações e políticas públicas, primando pela humanização, qualidade e agilidade na prestação do serviço, mas sempre agindo de acordo com os direcionamentos da lei. É dessa forma que a Procuradoria Geral do Município (PGM) tem procurado atuar dentro da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Subordinado diretamente ao chefe do Executivo cuiabano, o órgão permanente é uma peça fundamental para o desempenho das funções administrativas e de defesa do Município no âmbito judicial e extrajudicial.

Atualmente, a PGM tem como titular o procurador-geral Nestor Fidelis. Natural de São Paulo, Fidelis reside na capital mato-grossense desde 1983, e é graduado em Direito, com doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Museo Argentino, em Buenos Aires. Além disso, em seu currículo, o procurador possui três especializações na área do Direito Público e atuação destacada como assessor e coordenador jurídico da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).  

“De uma forma geral, todos os assuntos que envolvem atos administrativos, merecem uma análise da Procuradoria. A Lei municipal diz que tem que ser assim. Então, os atos que têm a ver com meio ambiente, com regularização fundiária, atos de servidores públicos, os legislativos, decretos, projetos de lei, contratos, licitações, ações fiscais de arrecadação de dívidas ativas, e a defesa do Município judicialmente e extrajudicialmente. Todas essas são ações cuja atribuição é da Procuradoria Geral do Município”, explica o procurador.

Nesse primeiro ano de gestão, o órgão foi responsável por desenvolver diversas atividades que beneficiaram tanto o servidor municipal quanto o munícipe no geral, e ainda contribuíram para o desenvolvimento da gestão. Confira abaixo o balanço feito pelo procurador-geral neste primeiro ano à frente da PGM.

Qual o maior desafio enfrentado pela equipe da PGM neste primeiro ano? 

São vários desafios. Todavia, o maior deles foi contribuir com o interesse do prefeito em fazer com que os procedimentos fossem respondidos em um menor tempo possível, sem deixar de primar pela excelência das questões jurídicas, ou seja, de estar em sintonia com a constituição do Brasil e as demais leis. Como passam por aqui muitos processos e o número de procuradores não é suficiente para atender essa demanda toda, nós vivemos sempre com muitas prioridades para ser atendidas. 

Como a Procuradoria planeja ampliar os atendimentos para o próximo ano? 

Estamos buscando formas criativas para fazer com que as coisas tenham uma agilidade cada vez maior. Temos em mente e já vamos apresentar para o prefeito, por exemplo, uma ideia de um projeto de lei para acelerar o processo de licitação. Hoje, os processos de licitações passam pelo Diretoria Especial de Licitações e Contratos (Delc) e depois disso vêm para a análise da procuradoria. Estamos propondo um projeto que irá desburocratizar esta dinâmica, fazendo com que possamos contratar com uma maior facilidade. Temos outros projetos também que privilegiam o interesse do servidor público.

Pretendemos reforçar os mutirões, não somente o de arrecadação fiscal, mas também para desafogar algumas áreas que ficam sobrecarregadas dentro da procuradoria como a de processos de servidores, onde já fizemos um grande trabalho este ano e faremos novamente ano quem vem, e a área de contratos e licitações. Estamos buscando acelerar o sistema e, ao mesmo tempo, mudar a dinâmica para que os processos possam ser desenvolvidos com mais agilidade. 

Qual das ações desenvolvidas teve um maior destaque em 2017?

Se pensarmos em benefícios para o município como um todo, todas as ações foram importantes. Mas, o Mutirão de Conciliação Fiscal e Ambiental, com toda certeza merece nosso destaque. Neste ano, o prefeito Emanuel Pinheiro nos solicitou um estudo e conseguimos fazer uma análise e verificar que é possível dar desconto também nas multas ambientais. Tínhamos uma expectativa de arrecadar R$ 30 milhões nesse ano e alcançamos R$ 46 milhões, esse dinheiro entra já para a fonte 100, que é a fonte que irá custear pagamento de servidores, investimentos, sendo a principal fonte do Município. Então essa é uma área que a PGM contribuiu muito a Prefeitura como um todo.

Além disso, conseguimos cumprir com nosso papel de proteger o Município, no que diz respeito aos cuidados com os processos que passaram pelo órgão. Retornamos esses processos para o gabinete do prefeito ou para as secretarias com um parecer muito bem respaldado, de modo que os atos administrativos não viessem a ser questionados pelo controle externo.

A Procuradoria tem conseguido utilizar as ferramentas de comunicação para facilitar o serviço? 

Temos uma necessidade de implantação de um sistema de informática para agilizar o controle de processos. Estamos em um trabalho, em parceria com a Secretaria de Gestão, para que implantemos na PGM o Business Intelligence (BI), para que tenhamos um maior controle dos processos, sabendo onde estão de uma forma muito célere. Além disso, trabalhando em um projeto onde a notificação dos contribuintes em débitos seja feita por WhatsApp. Ou seja, antes de mandar para o protesto ou fazer uma ação de execução fiscal, vamos comunicar via aplicativo de mensagem. Então, algumas ferramentas já estão em trabalho.

Uma das metas da PGM era a implantação de súmulas para uniformizar as decisões jurídicas sobre temas recorrentes nas demais Secretarias. Como está o andamento dessa medida?

Já fizemos algumas súmulas e estamos mandando periodicamente para as reuniões com o Colégio Superior de Procuradores, que é o responsável por aprová-las. Temos quatro súmulas já aprovadas e nos próximos dias existe a possibilidade de aprovarmos mais duas. Essas súmulas ajudam a analisar questões corriqueiras e com entendimento pacificado na Procuradoria. Como já existe o entendimento, as súmulas são aprovadas, encaminhamos para as Secretarias e os assuntos não precisam voltar para a PGM, dando uma resposta muito mais rápida. 

Como Procuradoria tem trabalhado para alcançar a eficiência fiscal? 

A excelência na gestão fiscal é uma das metas do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI). É a meta de número 14 e o ponto em que o Município como um todo está melhor avaliado. Todas as nossas atitudes nessa área estão bem avalizadas, de tal forma que, quando assinamos um Temor de Cooperação com o Tribunal de Justiça, todas as obrigações que o tribunal colocou já estamos cumprindo. E esse modelo de Cuiabá está servindo de exemplo para as outras procuradorias do interior. A cobrança administrativa, por WhatsApp, as notificações, os encaminhamentos para protesto em cartório e os acompanhamento dos processos de execução na justiça, estão todos indo com muita celeridade. 

Como está funcionando o alinhamento com as demais Secretarias municipais? 

Por determinação da lei a opinião final jurídica deve ser manifestada pela Procuradoria. Por exemplo, se um secretário de determinada pasta irá fazer um contrato e ele precisa desse documento para colocar em execução a atividade que lhe interessa, se ele irá renovar o contrato ou, simplesmente, se o servidor público está requerendo um direito, todos esses atos passam por aqui. Por isso temos feito um trabalho de decentralizar, ou seja, não deixar todo o trabalho personalizado apenas na pessoa do procurador-geral. Temos outros cinco procuradores chefes, que têm total liberdade para atender aos secretários e também a sociedade organizada.

Tudo isso está sendo feito dentro do preceito do prefeito Emanuel Pinheiro de atender com qualidade, respeito e carinho a cada vez que nos procuram. Então, os secretários têm mantido diariamente essa relação conosco, entendendo também a importância desse contato pessoal, não se limitando a apenas nos enviar o processo para análise. Quando os secretários buscam tirar suas dúvidas sobre os processos que lhe interessam isso é muito importante para eles e para nós também. 

Qual a perspectiva e planos para o próximo ano? 

O ano de 2018 traz algumas vantagens. Já não é o primeiro ano de gestão, então algumas coisas estão assentadas. Já temos a noção exata de algumas dificuldades que teremos e sabemos os caminhos ideais que temos que percorrer. Permanecendo na linha de atendimento humanizado, iremos iniciar janeiro com um seminário de duração de dois meses para os servidores da PGM, que terá como tema “A Humanização nas Relações de Trabalho”. Nesse seminário iremos trabalhar várias questões de motivação e interesse, de quem é o servidor no contexto do Município, com o que podemos contribuir mais.

Pensamos que, trabalhando na qualidade de vida do servidor, conseguiremos fazer com que as finalidades da Procuradoria sejam alcançadas com muito mais rapidez e eficácia. Também temos as ações pontuais em cada uma das procuradorias especializadas. Estamos fazendo mudanças no controle dos processos judiciais, distribuindo mais esses processos e não centralizando tanto, entendendo que todos têm capacidade para esse trabalho. Acredito que 2018, apesar dos desafios que aparecerão, será um ano bem melhor.