ÁGUA: Intervenção da CAB Cuiabá termina amanhã

O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), prorrogou até amanhã, dia 25, a intervenção na concessionária de água e esgoto CAB Cuiabá. O prazo da intervenção venceria no dia 17, mas o prefeito decidiu prorrogar por mais oito dias, quando decidirá o destino da concessionária. 

“Fica prorrogada a intervenção do Poder Concedente na CAB Cuiabá S.A. – Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (...) até o dia 25 de maio de 2017, data em que será publicada a decisão do Poder Executivo Municipal sobre o pedido de prorrogação do prazo para fechamento do acordo”, frisa trecho da portaria que circulou no Diário Oficial de Contas de ontem e tem efeito retroativo ao dia 17. 

Segundo documento, a empresa RK Partners protocolou pedido de prorrogação do prazo para fechamento do acordo, conforme previsão contratual, o qual se encontra sob análise do Poder Executivo Municipal, que poderá conceder tal prorrogação ou decretar a caducidade do contrato de concessão de abastecimento de água e esgoto. Na semana passada a empresa apresentou ao município o plano de investimento para a Capital. A empresa que tem até o dia 31 de maio para assumir os serviços de água e esgoto em Cuiabá, operados pela CAB Cuiabá. 

Vale ressaltar que a Lei n° 6.058, de 03 de maio de 2016, autorizou a intervenção do Poder Concedente na CAB Cuiabá, objetivando assegurar a continuidade do serviço de abastecimento de água. Já o Decreto Municipal n. 6.176, de 19 de Dezembro de 2016, prorrogou a intervenção pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 17 de novembro de 2016. 

Emanuel confirmou que existem três alternativas possíveis: romper o contrato, prorrogar o período de intervenção e manter a empresa como operadora do sistema. “Cuiabá não é cobaia, a população não vai servir de experiência. Queremos empresas com know-how com experiência na área. Não vou aceitar Cuiabá ser laboratório de quem quer começar a investir no sistema e depois comprometer o saneamento básico mais do que já está”, declarou o prefeito na última semana. 

A RK Partners é uma empresa de São Paulo (SP), e ganhou o prazo de 180 dias para assumir o controle da CAB Cuiabá, que continua sob a intervenção da Prefeitura Municipal. Sob o comando da RKP, a companhia passará a se chamar Grupo Iguá – Águas de Cuiabá. Em 18 meses, a empresa terá que investir emergencialmente R$ 204 milhões. 

INVESTIMEMTOS - Às vésperas do prefeito Emanuel Pinheiro anunciar o destino da CAB Cuiabá, a empresa norte-americana CH2M é apresentada pela RK Partners (RKP), em seu plano de investimento no valor de 1,4 bilhão previsto para os próximos cinco anos, como a companhia que ficará responsável por operar os serviços de abastecimento de água e saneamento básico, em Cuiabá. 

A CAB Cuiabá está sob intervenção da administração municipal desde março de 2016, depois de descumprir diversos itens previstos no contrato de concessão dos sistemas de destruição de água e esgoto. Em novembro do ano passado, o ex-prefeito Mauro Mendes anunciou que os serviços seriam assumidos, num prazo de seis meses, pela RKP, empresa de recuperação fiscal e operacional. 

No entanto, há a preocupação da atual administração municipal de que, devido ao perfil da RKP, a intenção seja apenas aumentar novamente o valor de mercado da CAB Cuiabá, que deve se transformar em Águas de Cuiabá, para depois passá-la para outro grupo. Pinheiro tem esta quinta-feira (25) para decidir sobre a intervenção e se a RK poderá operar. Se o sinal verde for dado, a empresa assume os trabalhos já a partir do dia 1º de junho. 

De acordo com o procurador-geral do município, Nestor Fidelis, a RK Partners, em seu plano de investimentos, apresentou ao prefeito que terá a ajuda da CH2M, que é responsável pelo planejamento do saneamento básico de Dubai, nos Emirados Árabes. “A CH2M faria a operação do sistema. É uma empresa que está há seis meses com a eles e elaborou todos os planos de execução das obras emergenciais e a longo prazo”, comentou. 

O plano contém mais de mil páginas. Se estiver faltando alguma informação, o município poderá abrir uma diligência para análise dos dados e o prazo poderá ser prorrogado por até 90 dias ou, então, o prefeito poderá já aplicar caducidade do contrato imediatamente. 

Caso assuma os serviços, a RKP terá que investir emergencialmente R$ 200 milhões em obras de tratamento de água dos bairros Ribeirão do Lipa, no valor de R$ 38 milhões, e do Coophema e do Parque Cuiabá, de R$ 47 mi. 

Também estão previstas melhorias nos sistemas de esgoto dos bairros Dom Aquino, no valor de R$ 49 milhões, e Tijucal, em torno de R$ 66 milhões. As obras previstas contemplam a ampliação de estações de tratamento de água e esgoto, novas adutoras, novos reservatórios e reforma das estruturas já existentes no sistema de saneamento da capital.