Liminar garante retorno parcial da coleta de lixo em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município, conseguiu obter nesta sexta-feira (12) uma liminar favorável à suspensão da interdição proferida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação ao serviço de coleta de lixo na cidade. No início deste mês, o órgão havia determinado a interdição de algumas atividades da ECOPAV Construções e Soluções Urbanas Ltda, empresa contratada pelo Município para a execução do essencial serviço de limpeza urbana.

No entanto, conforme a Tutela de Urgência concedida pelo juiz titular Aguimar Martins Peixoto, da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a forma abrupta e repentina como foi imposta a interdição poderia ocasionar desdobramentos graves, prejudicando a saúde pública e bem estar da população. Além disso, o magistrado destaca que a interdição ainda implicou em tornar o trabalho dos coletores mais exaustivo, pois passaram a ter que caminhar mais que o normal.

Dentre as medidas exigidas estavam a suspenção do transporte de passageiros no estribo dos caminhões, suspenção do transporte de passageiros na cabine dos caminhões com lotação acima da capacidade, interdição de coleta de lixo em contêineres com dimensões incompatíveis com o sistema de içamento dos caminhões e suspenção do da utilização de caminhões do tipo caçamba para coleta manual de lixo.

O procurador-geral do Município, Nestor Fidelis, destaca que todas as medidas foram impostas sem que houvesse antes a busca de um diálogo em prol de uma saída razoável para as demandas detectadas. Segundo ele, pensando em garantir uma prestação de serviço humanizado, tanto para a comunidade quanto para o servidor, a gestão não mediu esforços para reverter a situação e por isso optou por ingressar com uma ação de nulidade da interdição junto ao juízo trabalhista.

“O MPT decidiu impor algumas medidas na coleta de lixo em Cuiabá. Uma delas é a determinação de que os garis não mais se utilizassem os estribos que ficam na parte traseira dos caminhões. Com isso, os garis teriam que percorrer uma distância impossível para qualquer ser humano. Todavia, é importante destacar que já está em andamento um novo procedimento licitatório, de modo que as pretendidas exigências do MPT poderão atendidas. O que também atende à política de humanização preconizada pelo prefeito Emanuel Pinheiro”, comentou Fidelis.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, a determinação do Ministério Público do Trabalho provou um aumento considerável no tempo necessário para a coleta regular de lixo. Ele explica que, por esse motivo, a 50% da coleta foi afetada, ocasionando um acúmulo de lixo principalmente.

“As exigências repentinas fizeram com que o percurso dos coletores praticamente dobrasse. Isso obviamente é desumano para qualquer pessoa e por esse motivo nesse período sempre procuramos adotar medidas, como a colocação de caminhões extras, pensando em minimizar os impactos e também solucionar o problema”, explicou o secretário.