Partidos e Federações

Há muito tempo as pessoas têm aversão à política. E atualmente, mesmo em movimentos sociais ou participando de passeatas, muitas pessoas fazem questão de dizer que não estão vinculadas a partido político algum.

No entanto, para que possam contribuir ainda mais, realizando ações legislativas ou administrativas como um agente político se faz necessário participar das eleições e se eleger e, para que isso possa acontecer não há outro caminho a não ser o da filiação partidária, além de ter que cumprir outros requisitos de acordo com o cargo para o qual queira se candidatar.

Os partidos são vistos há séculos como a união de pessoas que comungam de mesma ou similar visão social, de ideais afins. Alguns dizem, em tom de brincadeira, que se tais instituições fossem boas seriam chamadas de “inteiros” e não de partidos. Mas os partidos decorrem justamente de motivos que ensejam a união de partes da sociedade. Por isso, há partidos criados para lutar pela democracia, desde os tempos da ditatura militar no Brasil; partidos com enfoque econômico liberal; partidos da social democracia; partidos da causa dos trabalhadores urbanos e rurais; partidos ligados ao militarismo; outros com vocação para determinada religião; partidos socialistas; aqueles mais conservadores; etc.

O que percebemos como sendo uma robusta crítica das pessoas que insistem em dizer que não tem vinculação político-partidária são algumas condutas dos políticos, sobremaneira aqueles detentores de mandatos, tais como a troca constante de partidos políticos; a falta de postura desses políticos em relação às finalidades estatutárias do próprio partido; o fato de que muitos políticos sequer conhecem o estatuto ou o programa do partido político ao qual estão filiados. Isso revela que muitos usam as agremiações partidárias não como órgão de união de pessoas que tenham entre si afinidades políticas, econômicas ou sociais, mas apenas como meio de estarem filiados a um partido que lhes dê condições de se manter no poder, mesmo porque muitos partidos políticos tem verdadeiros donos e, não raro, quatro anos antes da próxima eleição esses donos já escolheram quem serão os seus candidatos eleitos no pleito futuro, em detrimento do diálogo com as bases do partido em seus diretórios municipais.

Mesmo com todos esses problemas, o partido político é fundamental no sistema de democracia representativa brasileira, motivo pelo qual se faz necessário criar meios e instrumentos para que as pessoas se sintam interessadas em participar dos partidos, diminuindo as formas de autoritarismo e de medidas antidemocráticas intrapartidárias, a fim de que indivíduos possam verdadeiramente aproximarem-se para dialogar, aprenderem juntos, defenderem suas causas, formarem líderes e representantes.

Com o grande número de partidos existentes atualmente, 33 no país, aqueles que não alcançarem um número mínimo de votos deixarão de ter direito aos recursos financeiros do fundo partidário e ao tempo de televisão durante o processo eleitoral. Também por conta disso, mas sobretudo para driblar a regra que impede as coligações partidárias nas eleições, tramita no Congresso Nacional (estamos em junho de 2021) em regime de urgência um projeto de emenda constitucional que pode introduzir na Lei Maior a figura da federação de partidos políticos com duração mínima de quatro anos, organização que pode vir a instituir espécies de blocos de partidos nacionalmente, devendo ser obrigatoriamente seguidos nos estados e nos municípios, trazendo, inclusive, penalizações para partidos ou agentes políticos que descumprirem o que restar estabelecido na ata de fundação de cada federação.

Com isso, fica enfraquecida a regra da cláusula de barreira, pois partidos se unirão em verdadeiras coligações, chamadas agora de “federações”, pelo período mínimo àquele do mandato/legislatura. Enfim, em outras palavras, é a volta das coligações que podem facilitar a eleição dos que já estão exercendo mandatos eletivos, mesmo que atuando de forma contrária aos princípios do partido ao qual esteja filiado.

*Nestor Fidelis.