Representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) se reuniram em Cáceres para discutir a possibilidade de alienação antecipada de veículos apreendidos em operações contra o tráfico de drogas, cujos os processos estão em andamento.
O secretário adjunto de Justiça Nestor Fidelis, o promotor Felipe Antonio Abreu Mascarelli e o policial federal Jesse James Rodrigues Freire explicaram que a intenção é agilizar os processos de alienação, até a declaração de perdimento para a União.
“Quando isso acontece o bem já está deteriorado, pois a demora é muito grande. Quando os leilões são realizados, os valores obtidos são ínfimos”, destacou Fidelis. Com a alienação antecipada, o Governo pretende conseguir vender bens que foram recentemente apreendidos, o que pode gerar mais lucro que, por sua vez, será revertido para as políticas de prevenção na própria região onde a droga foi apreendida.
O MPF se mostrou favorável e a Sejudh vai prosseguir nas tratativas, conversando nesta semana ainda com o Judiciário Federal em Cáceres a respeito desta temática.
Fidelis ressaltou ainda os avanços da PF. “Foi muito interessante a reunião decorrente daquele termo de cooperação técnica firmado esta semana entre a Sejudh e a PF; o delegado já recebeu o termo e está preparando uma relação de bens apreendidos e os processos para que nós possamos promover o leilão em representação”.
Atendendo às solicitações do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, Fidelis informou que até o final do ano a Sejudh deve realizar um leilão com veículos em Cáceres, além de apresentar projetos para o Ministério da Justiça. “Queremos implantar as políticas de prevenção às drogas em Cáceres e em toda região da fronteira”, complementou o adjunto.
Acordo - A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) assinou com a Polícia Federal (PF), nesta segunda feira (03.11), um acordo de cooperação que tem como objetivo a utilização das dependências da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas (Coesd-MT) para o depósito de bens apreendidos judicialmente do narcotráfico, em operações da PF/MT, nos limites da capacidade de recebimento e guarda.
Com este acordo, a PF se comprometeu a passar as informações e dados das apreensões que serão repassados para a Sejudh para que haja mais celeridade nos trâmites processuais e na realização de leilões antecipados dos bens apreendidos pela união. |
