Secretaria de Justiça propõe parceria com a AMM para ações institucionais

O secretário adjunto de Justiça do Estado, Nestor Fidelis, visitou a Associação Mato-grossense dos Municípios para propor uma parceria entre as instituições. Ele foi recebido pelo superintendente da AMM, Darci Lovato, que representou o presidente Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, na reunião.

Fidelis considera importante o estímulo à municipalização na defesa dos direitos do consumidor e no combate às drogas. “A AMM é fundamental para ajudar na implantação dessas políticas no interior do Estado”, explicou.

Uma das campanhas do secretário adjunto é a implantação de órgãos de Defesa do Consumidor, geridos pelo poder público municipal.  A ação permitirá um atendimento mais rápido das demandas do consumidor e também poderá gerar receita para o município. Ele espera conscientizar os prefeitos da importância dessa ação, sem que o Ministério Público precise notificar as prefeituras.

O Procon é um órgão público do Governo Estadual, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). De acordo com uma pesquisa citada pelo magistrado, para a população é uma das instituições mais confiáveis do Estado. Hoje, dos 141 municípios, 34 possuem uma agência para atendimento.

A sugestão foi de que seja realizada uma audiência pública para esclarecer as funções e deveres do governo municipal, na implementação dessa política. Darci Lovato explicou que a AMM já estuda os prós e contras da recomendação e deve adotar ações que beneficiem o municipalismo.

Outro tema discutido foi a participação do município nas ações de enfrentamento e prevenção ao uso de drogas. A AMM será uma apoiadora da Sejudh na mobilização dos associados, para a Semana de Combate e Prevenção às Drogas, que começa na próxima quarta (19).