Sejudh orientará prefeitos sobre implantação de Comud

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos vai integrar a programação do encontro que será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, no dia 9 de setembro, que vai anteceder o evento Diálogo Municipalista, que vai ocorrer no dia 10.

Em reunião com o superintendente da Associação, Darci Lovato, nesta quinta-feira (29), o secretário adjunto de Justiça, Nestor Fidélis, confirmou a participação do órgão. Na ocasião, o jurista estará à disposição dos prefeitos para esclarecer dúvidas sobre a implantação dos conselhos municipais antidrogas.

Nestor explica que a criação dos conselhos contribuirá para a gestão municipal, na implementação de ações para o enfrentamento e prevenção ao uso de drogas. A discussão também permitirá a elaboração de políticas públicas mais próximas da realidade do município e captação de recursos. Para Nestor, o uso de substâncias ilícitas é um problema em todos os municípios do estado. Ainda de acordo com ele, em Mato Grosso existem apenas 14 conselhos municipais.

A participação da Sejudh deve ocorrer no primeiro dia de evento, quando serão ministradas palestras sobre temas locais. Também serão abordadas as temáticas: a regulamentação fundiária, protesto de dívida ativa, Programa Nacional de Habitação Rural, desenvolvimento econômico e social e operacionalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O Diálogo Municipalista é uma realização da Confederação Nacional dos Municípios, com o apoio da AMM, e tem como objetivo fomentar a conversação em prol do desenvolvimento regional. São parceiros da ação, a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Caixa Econômica, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e MT Fomento.