Conselho Seccional da OABMT aprova criação da Comissão de Políticas sobre Drogas

Por unanimidade, o Conselho Seccional da OABMT aprovou nesta quinta-feira (26 de março) a criação daComissão de Políticas sobre Drogas cujo presidente será o advogado Nestor Fidelis e terá como membros a vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira, e os conselheiros estaduais Pedro Verão (que fez a proposição), Fábio Capilé, Stalyn Paniago e Julierme Romero, entre outros.

A Comissão fará estudos nas áreas dos direitos humanos, do acolhimento e tratamento, da reinserção social, da repressão às drogas, da defesa dos advogados criminalistas. Na proposição, o conselheiro Pedro Verão ressalta que apresentou a proposta considerando que “os advogados já trabalham nesta seara, certos de que estaremos cerrando fileiras, erguendo templo às virtudes e cavando masmorras ao vício, tanto a nível de classe, quanto para a sociedade como um todo”.

O novo presidente da Comissão, Nestor Fidelis, observou que muitos advogados já atuam nessa área e agora haverá uma atuação institucional que reunirá não apenas profissionais de Cuiabá, mas também do interior. “Já temos cerca de 20 advogados inscritos e alguns são de Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Primavera do Leste, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde. A OABMT, com sua credibilidade social e jurídica, deve atuar em campanhas de prevenção e conscientização sobre os perigos das drogas, provavelmente em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados, considerando-se que vivemos dias em que as drogas não batem mais às nossas portas, mas efetivamente já se encontram do lado de dentro de nossos lares”.

Na justificativa, destacaram que Mato Grosso possui uma extensa fronteira internacional que favorece a entrada de substâncias entorpecentes, dificultando o trabalho policial para a redução da criminalidade. Abordou que em 2011 o Governo contratou a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT para realizar pesquisa para revelar a identidade do atendimento aos usuários de drogas, além de realizar fóruns regionais e estadual que geraram a proposta para a Política Estadual sobre Drogas. Porém, o trabalho não gerou resultados efetivos, daí a necessidade da Ordem sair em defesa da sociedade também nessa área.

As pesquisas indicam que a droga está em 90% dos crimes e das prisões e alimenta uma cadeia que vai desde a sua produção, passa pela invenção de drogas ilícitas novas (cerca de 300 novas foram criadas em 2014, segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - Senad), pela organização criminosa que trata o tráfico como frete, aliciamento de menores e idosos, distribuição para cidades, bairros, escolas, além dos crimes praticados de dentro das instituições penitenciárias. Os interessados em participar da Comissão podem protocolar requerimento ao presidente da OABMT. A primeira reunião será agendada em breve.

Autor(es): Por Assessoria

Fonte: http://www.jornaloeste.com.br/noticias/exibir.asp?id=33827¬icia=conselho_seccional_da_oabmt_aprova_criacao_da_comissao_de_politicas_sobre_drogas