Contribuintes podem negociar dívidas com desconto

Teve início na manhã desta segunda-feira (16 de outubro) e prossegue até o dia 31 de outubro, na Arena Pantanal (portão J), em Cuiabá, uma nova edição do Mutirão Fiscal envolvendo o Poder Judiciário e a Prefeitura da Capital. Além de oferecer descontos nos juros e multas aos contribuintes que possuem débitos junto ao Executivo municipal, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a ação também tem como foco promover a desjudicialização da execução fiscal, uma das metas da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso com o projeto “Efetividade na Execução Fiscal”.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Aristeu Dias Batista Vilella, a iniciativa demonstra a política de desjudicialização do executivo fiscal no Estado. “Objetivamos a recuperação da receita e então nós estamos com esse projeto ‘Efetividade no Executivo Fiscal’, que abrange não só a cidade de Cuiabá como também Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, enfim, várias outras comarcas que estão nesses mutirões. O objetivo do Judiciário é a redução do estoque processual. Estão sendo ofertados descontos para o pagamento das dívidas, enfim, uma possibilidade de negociação e, com isso, o município também ganha com a recuperação da receita”.

Ainda conforme o magistrado, a CGJ-MT está empenhada em cumprir a Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Impulsionar processos à execução -, estabelecendo uma política de enfrentamento do estoque e de desjudicialização. Atualmente existem 51.273 processos em andamento e em arquivo provisório na Vara Especializada de Execução Fiscal, nas varas de Fazenda Pública e na Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a receber. Cerca de 80% dos processos estão em andamento e 20% arquivados provisoriamente. Desse montante, podem estar prescritos 13.590 por nunca terem sido citados ou por terem sido citados há mais de cinco anos.

Segundo a juíza coordenadora da Central de Conciliação de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, esta já é a sexta edição do mutirão fiscal. “Queremos que os contribuintes venham aqui nesse período e acertem o seu débito fiscal. O mote desse mutirão é o resgate da cidadania do contribuinte para que ele pague sua dívida com desconto. Por consequência, temos a baixa do estoque dos processos em andamento no Poder Judiciário”. Ainda conforme a magistrada, com a iniciativa todos saem ganhando. “É o poder público que recupera o crédito, o contribuinte que consegue pagar com desconto os seus débitos e também o Judiciário que evita a judicialização. Os processos que estão em andamento são arquivados depois da homologação do acordo”.

De acordo com a juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, a unidade judiciária conta atualmente com acervo de 56 mil processos. “Só na Vara de Execução Fiscal Municipal, de processos eletrônicos, de 2015 para cá são 16 mil processos. Acredito que é a vara que mais tem processos no Estado de Mato Grosso. O volume de trabalho é muito grande. Então esse tipo de iniciativa é importante. O contribuinte vai ter abatido as multas e juros, e isso equivale a algo como 60% do débito. Praticamente vai pagar somente o principal do IPTU atrasado. A iniciativa contribui para extinguir os processos que estão em andamento e contribui também para evitar novos processos. É muito importante que o contribuinte faça um esforço e venha pagar seu débito para evitar processos judiciais e encerrar os que já estão em andamento”, completou.

O procurador-geral do município, Nestor Fernandes Fidelis, ressalta que a estimativa da Prefeitura de Cuiabá é arrecadar de R$ 30 a R$ 40 milhões. “Estamos aqui com uma equipe grande de atendimento, são 35 guichês, inclusive com estagiários cedidos pela Universidade de Cuiabá, de forma que as pessoas podem chegar com tranquilidade que serão atendidas com rapidez. Aqui temos até 100% de desconto nos juros e multas para quem pagar seus tributos à vista. Mas uma novidade é que pela primeira vez no mutirão de Cuiabá estamos negociando dívidas ambientais com 50% de desconto no valor da multa”.

Ele explica que podem ser negociados todos os débitos para com o fisco municipal, como IPTU, ISSQN, débitos tributários, ajuizados ou não. “Mesmo aqueles débitos que não estão na Justiça ainda, protestados ou não, podem ser negociados, desde que vencidos até dezembro de 2015. Buscamos a excelência na gestão fiscal, por conta disso a Corregedoria nos convidou e nós firmamos uma parceria para que, um ajudando o outro, o Poder Judiciário tenha suas prateleiras esvaziadas e o Poder Executivo consiga, com humanização, respeito e desconto, fazer com que os contribuintes possam negociar e pagar suas dívidas”. Fidelis destacou ainda que os benefícios do mutirão são revertidos para as ações finalísticas da prefeitura, em saúde, assistência social, educação etc.

Serviço - Os contribuintes que possuem débitos em dívida ativa até 2015 podem comparecer à Arena Pantanal de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados (inclusive no Dia do Servidor Público - 28 de outubro), das 8h às 12h, para fazer o parcelamento da dívida em até 48 vezes, com 20% de desconto nos juros e na multa. Para ter o abatimento de 100% será preciso pagar em parcela única, com vencimento da guia para dez dias após a negociação.