Teve início na última segunda-feira (16) e prossegue até o dia 31 de outubro a nova edição do Mutirão Fiscal que acontece na Arena Pantanal (portão J), em Cuiabá, envolvendo o Poder Judiciário e a Prefeitura da Capital. O mutirão é voltado para pessoa física ou jurídica com dívidas vencidas até dezembro de 2015.
Na Arena Pantanal foi montada uma estrutura com 35 guichês funcionando de segunda a sexta-feira das 8h às 17h e também aos sábados das 8h às 12h.
O evento oferece aos contribuintes a oportunidade de pagar suas dívidas fiscais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Segundo o procurador geral do município Nestor Fidélis “o mutirão é um evento muito importante para o Poder Judiciário, pois cria condições de reduzir o volume de processos no Fórum. Além propiciar aos Magistrados, órgãos e varas, cumprirem as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).”
“O mutirão é uma oportunidade do município para arrecadar tributos. O gestor tem o dever de arrecadar. Isso de acordo com a Lei de responsabilidade Fiscal. Diz a Lei que, se ele não fizer esforços ou não demostrar que está fazendo esforços para fazer um incremento na arrecadação ele pode ser punido”, explica Nestor.
Em quatro dias de mutirão foi arrecadado um montante de R$ 1 milhão e 400 mil reais. Isso referente ao pagamento da primeira parcela dos acordos. Com uma média de 400 atendimentos diários.
O procurador estima que o mutirão irá arrecadar o equivalente a R$ 60 milhões. Para chegar a essa quantia, a Prefeitura está oferecendo aos interessados descontos de até 100% nos juros e multas moratórias e também parcelamento em até 48 vezes.
Neste ano, o Mutirão conta com a possibilidade de conciliar dívidas oriundas de multas ambientais. “Após um levantamento, verificamos a existência de multas cujo valor supera o valor do imóvel. Então, estamos negociando essas pendências com desconto de 50% no valor total”, finalizou o procurador.
Para a próxima semana o procurador informa que o atendimento na Arena Pantanal será intensificado. Nestor acredita que a procura será maior e estima que será uma média de 600 atendimentos. |
