Curso "Formação em Defesa do Consumidor"

O Governo do Estado criou oficialmente nesta quarta-feira (04.12) o Grupo de Trabalho de Saúde e Segurança de Mato Grosso para monitorar e retirar do mercado produtos que gerem risco aos consumidores.

A portaria conjunta foi assinada pelas secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Saúde (SES), secretarias municipais de Esportes e Cidadania e de Saúde de Cuiabá, Ministério Público e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

O grupo tem o intuito de criar um projeto piloto do Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac) em Cuiabá. Instituído pelo Ministério da Justiça em setembro de 2013, o Siac receberá informações de profissionais da saúde sobre acidentes graves ou fatais ocorridos devido ao uso de produtos colocados no mercado de consumo.

A solenidade de criação do GT ocorreu durante a abertura do Curso de Formação em Defesa do Consumidor, promovido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, em parceria com o Procon Estadual. O evento acontece entre esta quarta (04.12) e sexta-feira (06.12), no Paiaguás Palace Hotel, em Cuiabá, e reúne aproximadamente 70 agentes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor da região Centro-Oeste.

Conforme a superintendente do Procon-MT, Gisela Viana, a intenção é que o grupo trabalhe de forma integrada. “Queremos criar um banco de dados e monitorar produtos que possam colocar em risco a saúde da população para que sejam adequados ou retirados do mercado. No curso da Escola Nacional, também serão abordados temas sobre saúde e segurança para capacitar os integrantes do GT”, explica a superintendente.

O secretário adjunto de Justiça da Sejudh, Nestor Fidelis, pontuou que a criação do grupo está sendo pensada há meses. “A intenção da Secretaria de Justiça e do Procon Estadual é avançar no trabalho de fiscalização. Somos o primeiro estado do Brasil a criar este grupo em parceria com uma unidade hospitalar, que é o Pronto Socorro de Cuiabá. Queremos, cada vez mais, garantir a segurança do consumidor.”

Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, o grupo é fundamental diante da série de produtos e serviços no mercado que geram risco à população. “O Ministério da Justiça é parceiro do Estado de Mato Grosso. O Curso de Formação em Defesa do Consumidor tem o objetivo de capacitar técnicos em temas atuais e trabalhará dois eixos importantes, que são a saúde e a segurança do consumidor e a proteção do consumidor turista”, explica o diretor do DPDC.

Também participam do curso representantes das entidades que integram o Grupo de Trabalho, como Ipem e Vigilância Sanitária. Nos dois primeiros dias, são abordados assuntos voltados à saúde e segurança do consumidor, como a Política Nacional de Saúde e Segurança do Consumidor, aspectos normativos, perspectivas da Vigilância Sanitária e do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, a atuação do Procon, a prevenção e a captação para os registros de acidentes de consumo.

Na sexta-feira, data do encerramento, vão ser tratados assuntos relacionados à proteção do consumidor turista, como a Lei Geral da Copa, os transportes aéreo e terrestre, a experiência da Câmara Técnica de Consumo e Turismo do Ceará e a elaboração do plano de trabalho do Comitê de Consumo e Turismo de Mato Grosso, entre outros.

Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua sede estadual na avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13h às 19h, e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados das 07h30 às 12h.