A Câmara de Vereadores irá esperar até o final da tarde o projeto que regulariza a suplementação de R$ 5,7 milhões ao Legislativo municipal para que 460 servidores não sejam demitidos. O projeto de Lei está com o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) para que ele faça uma análise antes de encaminhar a Casa.

De acordo com a Procuradoria do Município, a mensagem foi elaborada durante o final de semana após o Executivo ter se reunido com o Tribunal de Contas e com o juiz Luís Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular que determinou a suspensão do decreto da suplementação de R$ 6,7 milhões. Conforme apurado pelo Gazeta Digital, o prefeito deve almoçar com o presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV) para tratar do projeto.

“Estudamos, trabalhamos o final de semana inteiro, conversamos com o TCE com o juiz para que o projeto tenha respaldo e segurança jurídica. Explicamos qual é a situação da Câmara, que esta a beira de um colapso, explicamos que o decreto que ele suspendeu não está irregular e que estamos trabalhando com toda a cautela, no sentido de encaminhar par a Casa um projeto de lei concreto”, disse o procurador do município, Nestor Fidelis.

Na última sexta-feira (6) Malheiros afirmou que a demissão em massa seria necessária ainda esta semana uma vez que a Casa não teria recursos para pagar os salários dos comissionados. Todos os funcionários comissionados custam aos cofres da Câmara cerca de R$ 2,5 milhões, já somados os encargos trabalhistas. O Legislativo recebeu o duodécimo na ordem de R$ 42 milhões e precisaria de R$ 49 milhões para fechar o ano com todas as dívidas pagas e sem estourar a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF).

Os reflexos da falta de recursos e das demissões dos comissionados recaíram sobre o trabalho dos servidores efetivos, que terão que trabalhar em dobro, e também nos serviços à população, já que a Casa terá menos audiências públicas.

“Nós vamos trabalhar com número reduzido de funcionários, dobrar a carga dos efetivos e ficar apenas com 20 comissionados para plenários, vamos reduzir as audiências públicas”, explicou o presidente, acrescentando que os demitidos serão não somente os lotados nos gabinetes dos vereadores, mas também os que fazem serviços internos da Câmara.