Até a próxima quarta-feira a Procuradoria Geral do Município deve entregar o estudo final sobre a CAB Cuiabá. Com estudo em mãos, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) vai conhecer a realidade da concessionária de água e esgoto, dando um destino para a mesma. O procurador-geral do município Nestor Fidelis confirmou que o estudo já está na fase final e compreende um relatório jurídico, de gestão e financeiro, o prazo para disponibilizar o resultado final é no dia 17. 

O estudo foi decretado logo no segundo dia da gestão, em 02 de janeiro por meio do decreto 6.216. O documento dava o prazo de 90 dias para o relatório conclusivo ser disponibilizado pela Procuradoria, o que encerraria no último dia 2. Mas, segundo Fidelis, Pinheiro estendeu o prazo devido à complexidade do estudo. 

Vale ressaltar que na última quarta-feira, Emanuel se reuniu com representantes da RK Partners, empresa que deve assumir a CAB até o dia 31 de maio. Segundo a assessoria da RK Partners a reunião foi de quatro horas e produtiva. Na ocasião a empresa apresentou ao prefeito o plano de investimentos da RK para os próximos anos. 

“Não saímos com resposta de lá ainda, isso é compreensível. Mas, o nosso interesse é o mesmo que o da Prefeitura dar uma solução para concessionária. Tudo que foi compromissado está sendo atendido ou já foi. Estamos trabalhando para assumir na virada do mês e para isso investimos muito”, confirmou assessoria da RK Partners. 

A meta da empresa é investir R$ 1,4 bilhão no município nos próximos cinco anos. Desse montante, mais de R$ 200 milhões serão realizados imediatamente para recuperar e expandir os sistemas de abastecimento de água em Ribeirão do Lipa, Parque Cuiabá e Coophema e sistemas de esgoto sanitário em Dom Aquino e Tijucal. O prefeito chegou a cogitar a possibilidade de decretar a caducidade do contrato, já que segundo ele, a empresa não estaria dando sinais concretos de assumir. 

No final de novembro do ano passado o então prefeito Mauro Mendes (PSB), anunciou que a RK Partners assumiria a CAB Cuiabá. De São Paulo (SP), a RKP tem o prazo de 180 dias para assumir o controle da Cab Cuiabá, que encerra no dia 31. Neste período a concessionária continua sob a intervenção da Prefeitura Municipal. Foi assinado ainda um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para cumprimento contratual. 

PPP Iluminação – Outro estudo que também deve ser entregue até a quarta-feira é o do contrato de concessão da iluminação pública. A licitação realizada na gestão anterior dava ao Consórcio Luz Cuiabá S/A, o direito de explorar os serviços de iluminação pública na cidade por 30 anos com contrato no valor de R$ 752 milhões. Também no dia 02 de janeiro Emanuel Pinheiro determinou auditoria do contrato. 

“Fica determinado à Procuradoria Geral do Município elaborar uma avaliação minuciosa de conformidade dos contratos de concessão dos serviços de Água e Esgoto (saneamento) e de Iluminação Pública com a finalidade de averiguar a execução dos respectivos contratos, seguindo os princípios de economicidade, eficiência, legalidade e moralidade”, confirma trecho de decreto que estipula que o relatório conclusivo seja disponibilizado no prazo de até 90 dias. 

No caso da iluminação pública, na última terça-feira o Pleno do Tribunal de Contas do Estado por unanimidade rejeitou embargo de declaração movido pelo Consórcio Cuiabá Luz S/A e suspendeu definitivamente a licitação da Prefeitura de Cuiabá. 

A suspensão em caráter definitivo baseou-se em irregularidades encontradas no edital, além de indícios de que o contrato poderia causar danos financeiros aos cofres públicos.