No primeiro dia útil de sua gestão, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) editou 13 decretos como os primeiros atos de sua gestão. Eles visam o conhecimento da gestão municipal e também o cumprimento de alguns dos compromissos de campanha.

Um dos mais polêmicos trata da auditoria na Saúde Pública, principalmente nas ações do pronto-socorro de Cuiabá e no Hospital São Benedito. O objetivo é checar a eficiência dos serviços, diante do volume de recursos empregados neste setor. 

“Prefeito tem preocupação neste setor porque já chegaram a investir 31% da receita do município em Saúde e o problema não foi resolvido”, disse o novo procurador-geral do município, Nestor Fidélis.

Emanuel também determinou a suspensão do edital para licitação do transporte coletivo. Ele chegou a ser lançado nos últimos dias da gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB). “O prefeito mandou suspender porque quer a inclusão do VLT neste edital e também regulamentações sobre o projeto Buscar, que é muito importante, e também o transporte alternativo”, explicou o procurador.

O prefeito recém-empossado também editou decreto que prevê a exoneração de todos os servidores comissionados. Os cargos serão preenchidos a medida que haja a necessidade.

Hoje Cuiabá tem cerca de 750 servidores. O prefeito prevê a redução neste número. “Acreditamos que pode ser cortado pela metade. Os cargos não serão extintos, mas por questão de economia serão cortados temporariamente”.

A nova gestão também retornou com o projeto “Bom de Bola, Bom de Escola” e também cria a jornada especial dos servidores públicos que tem filhos ou parentes próximos com deficiência. “São compromissos de campanha que estão sendo cumpridos já no primeiro dia de gestão”, destacou Fidelis.

Outro compromisso de campanha já tratado no 1º dia de gestão é relacionado ao horário estendido nas creches. Um decreto determina realização de estudos para que as unidades fiquem abertas até as 19 horas. “A expectativa é de que o projeto entre em vigor já no mês de agosto”.

Três decretos criam as seguintes comissões: “Cuiabá 300 anos”, “Combate ao Mosquito Aedes Aegypti” e “Eficiência dos Gastos Públicos”.

Há ainda o decreto que disciplina a execução de obras federais e do Governo do Estado em Cuiabá. O objetivo é evitar que ocorra que as obras sejam feitas de maneira inadequada ou até mesmo abandonada, gerando prejuízos a população. “Não se pode mais abrir canteiro de obras sem acompanhamento da prefeitura”.

Emanuel ainda determinou a revisão nos contratos de PPP (Parceria Público Privada) da iluminação pública e da CAB Cuiabá.