“As eleições têm ficado judicializadas demais e isso convém para quem tem mais poder e mais experiência”, avalia o analista político Onofre Ribeiro, quando perguntado sobre os efeitos da judicialização do processo eleitoral. A cada pleito os embates jurídicos, especialmente entre candidatos e coligações, chamam a atenção. Nesta corrida eleitoral à prefeitura de Cuiabá, as coligações “Um novo prefeito para uma nova Cuiabá” e a “Dante de Oliveira” lideram o ranking de embates na Justiça.

Nestor Fidélis, coordenador jurídico da campanha de Emanuel Pinheiro (PMDB) afirma que já entrou, até o momento, com 37 ações das mais diversas naturezas, sendo que a maioria são contra propaganda irregular do candidato Wilson Santos (PSDB). “Eles repetem todo dia o mesmo erro: colocam mais apoiadores no programa eleitoral do que a lei permite, que é 25% do programa. Com a rejeição do Wilson, os marqueteiros colocam 80% do programa com apoiadores e o Wilson fala só no final. A gente consegue tirar do ar apenas quando já não está mais veiculando, por isso, temos a expectativa que nas decisões finais desse processo a justiça cumpra seu papel. Se não, é só enxugar gelo”, dispara Fidélis.

Já os coordenadores jurídicos da campanha do tucano, ingressaram com 27 ações contra os oponentes, e foram alvo de 19 – sendo 17 de Emanuel e 2 de Julier Sebastião (PDT). José Antônio Rosa, coordenador jurídico, o período em que os programas eleitorais são veiculados é o que mais demanda ações e que a Justiça Eleitoral oscila. “Às vezes age com agilidade, outras vezes age com lentidão que deixa a gente agoniado, principalmente em relação à liminar. E fins de semana. Fica agonia, a coisa não é distribuída. No último fim de semana, por exemplo, tivemos uma liminar deferida, às 20h de sábado. Foi para o mural eletrônico do site do Tribunal Regional Eleitoal às 14h de domingo e só foi feita intimação às 18h30. Praticamente 24h depois de concedida liminar. E as inserções do programa continuaram acontecendo. O prejuízo é muito grande. Quando é liminar, o juiz deveria, no nosso entendimento, fazer a notificação imediatamente”, diz o advogado.

Lourival Ribeiro “Canhoto”, coordenador jurídico da coligação “Futuro e Inclusão”, de Julier, também movimentou várias ações contra as demais candidaturas. “A última é em relação ao programa do Emanuel que fala sobre envolvimento de Julier na Operação Ararath. Já comunicamos o juiz eleitoral sobre a prática de calúnia e difamação e pediu que o Ministério Público Estadual tome providências”,

A coligação “Cuiabá Levada a Sério”, que tem Serys Slhessarenko (PRB) concorrendo à prefeita, os números são mais modestos. Pediram a substituição de um vídeo encaminhado pelo marketing às emissores de televisão e TV Centro América (TVCA) disse que só faria a substituição com ordem judicial, cuja liminar foi concedida no último fim de semana. O candidato do PMDB ingressou com ação contra ela pedindo que o vídeo referente à aposentadoria que ele recebe como deputado fosse suspenso, mas foi negado. Os demais são registros de candidatura. “Eu observei que, em relação às eleições anteriores, o Ministério Público Estadual deixou as coisas mais tranquilas, interveio menos. Creio que as pessoas estão mais cientes da legislação e só pleiteou quem tinha condições mesmo. A própria coligação fiscaliza a outra. Se tiver excessos, a outra vai buscar essa controvérsia na justiça”, explica Eduardo Gomes, coordenador jurídico da campanha.

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Os candidatos que não coligaram, Renato Santtana (Rede) e Procurador Mauro (Psol) também estão mais tranquilos em relação à Justiça.Ninguém ingressou contra Santtana, mas ele movimenta duas ações. Uma contra a TVCA pedindo participar do debate desta quinta-feira (29), que foi negada a liminar, e agora aguardam o julgamento do mérito. Outra, é uma notitia criminis contra Julier que, no debate da rádio CBN o chamou de laranja. “Eu denuncio porque houve um crime contra mim”, relata o candidato.

O Procurador Mauro não ingressou contra ninguém e também não foi alvo de ação até o momento. “Avaliamos que há situações que não tem necessidade de entrar com ação, pesamos os impactos que podem trazer. Porém, existem algumas situações que estamos preparando, por conta de ataques contra nossos candidatos”, explica José Roberto de Freitas Cavalcante, presidente do diretório municipal do Psol.

Nestor Fidélis afirma que as mudanças na legislação eleitoral dá menos margem para a judicialização. “Certamente não aumentou o número de processos em relação a outras eleições”, diz.

Por outro lado, o estudioso Onofre Ribeiro explica que as leis eleitorais são verdadeiras ‘colcha de retalhos’ e que o volume de ações na Justiça durante o processo eleitoral é prejudicial para a democracia. “A cada eleição a legislação muda para atender aos interesses e conjuntura política da época. As controvérsias acabaram caindo no colo da Justiça. Além disso, a partir da lei de 1997 que permite tantas coligações, os partidos políticos morreram, perderam a essência de organização política. Eles não resolvem mais nada e jogam tudo para o colo da Justiça. Uma responsabilidade que não é dela. Lá não é lugar para discutir se o som está alto ou baixo, se vai coligar A com B, coisas óbvias. Essa campanha proibiu coisas óbvias. Ela cumpre o papel que a lei, mas acaba sendo vítima desse excesso de processos e a democracia fica atingida porque o povo fica sem representação”, explana o articulista.