O secretário adjunto de Justiça Nestor Fidelis se reuniu nesta quinta-feira (03), com os prefeitos de Primavera do Leste, Poxoréo, Campo Verde e representantes das cidades Santo Antônio do Leste e Paranatinga, e com membros da defensoria pública, poder judiciário, para discutir a construção de um centro Socioeducativo para menores infratores em Primavera do Leste.

A reunião teve início com explanação da juíza da vara da infância e adolescência Aline Luciane Ribeiro Viana Quito, que ressaltou que quando um menor comete um ato infracional a lei prevê que sejam aplicadas medidas socioeducativas e entre essas medidas está a privação da liberdade, porém, a realidade do município e até mesmo do estado não permite que a medida seja aplicada. “Mesmo quando entendemos que há necessidade de internação do menor infrator, não temos para onde enviar esse menor, pois centros socioeducativos do estado se encontram lotados e a única saída é colocá-lo em liberdade.” - disse a juíza.

A promotora da vara da infância e adolescência Ana Medeiros, ressaltou que falta estrutura adequada para atender os menores. “Temos que mudar toda a estrutura de atendimento dos adolescentes, quando conseguirmos e todos pensarem em seu compromisso teremos uma nova realidade.” - destacou.

A ideia apresentada na reunião é que os cinco municípios se unam para a construção do centro socioeducativo, assumindo assim as despesas da construção e depois a manutenção da unidade seria feita pelo estado.

A construção será realizada na cidade de Primavera do Leste, levando em conta a localização geográfica e também o número de atos inflacionais em relação aos outros municípios.

De acordo com o secretário adjunto de justiça, Nestor Fernandes Fidelis, a ideia dos municípios se unirem em consórcio ou convênio é a única maneira encontrada para a construção, uma vez que o estado não dispõe de recursos para a construção. “Hoje a união dos municípios através de consórcios ou convênio é a única viável, já que o estado não tem recursos para investir. Vale ressaltar que o investimento trará benefícios para os menores e de contra partida a população será beneficiada, já que pesquisas comprovam que 90% dos menores infratores tem envolvimento com drogas e por isso cometem os crimes, pesquisas mostram também que a maioria deles são recuperáveis, se tiverem chance de recuperação e tratamento diferenciado.” - destacou o secretário adjunto.

Por enquanto não existe um projeto especifico elaborado para a construção do centro socioeducativo, porém, modelos como a Fundação Casa (antiga Febem) e outros centros que são exemplos estão sendo estudados e observados. “É claro que serão feitas adequações regionais, mais o principio é seguir modelos de sucesso.” - disse Fidelis. O centro socioeducativo teria 45 vagas para atender menores infratores, sendo 30 efetivas 15 provisórias. E os custos ficariam em torno de R$ 3 milhões e meio.

O prefeito Érico Piana, ressaltou que a ideia é atender a região e que a administração já está viabilizando um terreno, mas fez questão de ressaltar a responsabilidade do estado. “Os municípios como é o caso de Primavera do Leste, estão cada vez mais assumindo responsabilidades do estado, mas estamos dispostos ajudar no que for preciso.” - frisou.

A prefeita de Poxoréo Jane Sanchez reafirmou o que disse o prefeito de Primavera; “o estado precisaria estar mais presente e nos ajudar mais. Porém, assim como os presentes estou disposta a ajudar no que for possível.”

O próximo passo para a concretização do projeto é visitar unidades socioeducativas modelos, para depois elaborar um projeto especifico para o estado de Mato Grosso.