POLÍTICAS SOBRE DROGAS - Reunião dos Conselhos Estaduais com o Senad acontece em Brasília
O secretário adjunto de Justiça de Mato Grosso, Nestor Fidelis participou, nessa terça-feira (08), do XVIII Encontro Nacional dos presidentes dos Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas com o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore André Zílio Maximiano, em Brasília.
O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore André Zílio Maximiano, citou Mato Grosso sobre o recente leilão de drogas que ocorreu no estado, como referência e se comprometeu a pactuar o retorno de 80% dos recursos financeiros mediante a apresentação de projetos. Além de fazer um importante relato sobre as atualidades, sobre recente encontro na ONU. “Os países europeus não estão propensos a seguir a política uruguaia de liberação da comercialização e uso da maconha, ao contrário do que sugerem países latino-americanos, sobretudo aqueles que são considerados como alimentadores das drogas nos EUA (México, Guatemala, Colômbia e Equador)”. Ao encerrar contou que foi muito combatida a pena de morte para o crime de porte ou tráfico de drogas, que ocorrem em alguns países por constituir afronta aos direitos humanos.
Nestor Fidelis, presidente do Conselho Estadual e do Comitê Estadual do programa Crack, do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, destacou os avanços do Conesd, e adivulgação de editais de chamamento público para municípios e instituições do Terceiro Setor que queiram receber recursos financeiros para ações de prevenção. “É muito bom percebermos que estamos no caminho certo. Vamos utilizar os recursos dos nossos leilões na estruturação dos Comuds - Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas-, na criação de campanhas de prevenção primária e no apoio às famílias em parceria com as secretarias de Segurança Pública (Sesp), e a de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, entre outros importantes atores”.
Conselhos Estaduais
O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas tem por finalidade atuar como instância de assessoramento ao Governo do Estado na promoção de articulação, integração e organização do Estado para o desenvolvimento de programas de redução da demanda, dos danos e da oferta de drogas.