Conselho Seccional da OABMT aprova criação da Comissão de Políticas sobre Drogas
Por unanimidade, o Conselho Seccional da OABMT aprovou nesta quinta-feira (26 de março) a criação daComissão de Políticas sobre Drogas cujo presidente será o advogado Nestor Fidelis e terá como membros a vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira, e os conselheiros estaduais Pedro Verão (que fez a proposição), Fábio Capilé, Stalyn Paniago e Julierme Romero, entre outros.
A Comissão fará estudos nas áreas dos direitos humanos, do acolhimento e tratamento, da reinserção social, da repressão às drogas, da defesa dos advogados criminalistas. Na proposição, o conselheiro Pedro Verão ressalta que apresentou a proposta considerando que “os advogados já trabalham nesta seara, certos de que estaremos cerrando fileiras, erguendo templo às virtudes e cavando masmorras ao vício, tanto a nível de classe, quanto para a sociedade como um todo”.
| O novo presidente da Comissão, Nestor Fidelis, observou que muitos advogados já atuam nessa área e agora haverá uma atuação institucional que reunirá não apenas profissionais de Cuiabá, mas também do interior. “Já temos cerca de 20 advogados inscritos e alguns são de Cáceres, São José dos Quatro Marcos, Primavera do Leste, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde. A OABMT, com sua credibilidade social e jurídica, deve atuar em campanhas de prevenção e conscientização sobre os perigos das drogas, provavelmente em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados, considerando-se que vivemos dias em que as drogas não batem mais às nossas portas, mas efetivamente já se encontram do lado de dentro de nossos lares”. |
Na justificativa, destacaram que Mato Grosso possui uma extensa fronteira internacional que favorece a entrada de substâncias entorpecentes, dificultando o trabalho policial para a redução da criminalidade. Abordou que em 2011 o Governo contratou a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT para realizar pesquisa para revelar a identidade do atendimento aos usuários de drogas, além de realizar fóruns regionais e estadual que geraram a proposta para a Política Estadual sobre Drogas. Porém, o trabalho não gerou resultados efetivos, daí a necessidade da Ordem sair em defesa da sociedade também nessa área.
As pesquisas indicam que a droga está em 90% dos crimes e das prisões e alimenta uma cadeia que vai desde a sua produção, passa pela invenção de drogas ilícitas novas (cerca de 300 novas foram criadas em 2014, segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - Senad), pela organização criminosa que trata o tráfico como frete, aliciamento de menores e idosos, distribuição para cidades, bairros, escolas, além dos crimes praticados de dentro das instituições penitenciárias. Os interessados em participar da Comissão podem protocolar requerimento ao presidente da OABMT. A primeira reunião será agendada em breve.
